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sexta-feira, 15 de outubro de 2010

07:01

Sob o comando de Dilma, o governo mudou a lei para a Brasil Telecom ser comprada pela Oi, empresa que é sócia do filho de Lula na Gamecorp. E a Oi livrou-se de uma multa de R$ 490 milhões. Agora, a Justiça vai decidir a grave questão.

Carlos Newton



A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal de SP devolveu à 12ª Vara Cível Federal o processo em que se denuncia a ilegalidade da venda da Brasil Telecom para a Oi, controlada pela construtora Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati (de São Paulo). O Tribunal, por unanimidade, anulou a sentença que extinguira o processo sem julgamento de mérito e sem ouvir o Ministério Público Federal. Traduzindo: o processo contra o presidente Lula vai andar.



A transação denunciada à Justiça Federal só se efetivou graças ao empenho do governo federal, que tudo fez para viabilizar a transferência do controle acionário, consumada com R$ 7 bilhões do Banco do Brasil e do BNDES, cedidos de forma vantajosa aos controladores da Oi, isto tudo em apenas 7 meses, entre abril e novembro de 2008.



Na ação proposta contra o presidente Lula (que se viu obrigado a baixar um novo decreto para legalizar esse negócio) e contra os presidentes do Banco do Brasil e do BNDES, que emprestaram essa fortuna a particulares, desviando recursos que poderiam ser investidos em programas sociais ou que criassem mais empregos, pede-se a invalidação da operação comercial, a ilegalidade e a nulidade do decreto assinado pelo presidente (nº 6.654, de 20/11/2008), feito sob medida para garantir expressivas vantagens a um grupo particular de telecomunicações, com desvio de poder e de finalidade. E a ação pede também o ressarcimento do prejuízo que o erário público sofreu com essa atípica e favorecedora disponibilização de cerca de R$ 7 bilhões para a efetivação de operação, exclusivamente privada.



No processo, chama a atenção um editorial da “Folha de S. Paulo”, no qual é bem descrito o esforço feito pelo governo, e por decorrência, pela ministra Dilma Rousseff, que tudo inspecionava, revia, autorizava e submetia à aprovação do presidente da República, que, todos sabem, assinava os atos sem ler:



“O governo Lula fez o que já se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligopólio nos serviços de telefonia em todos os Estados do país, com exceção de São Paulo.



Não foi fácil. Muita “vontade política”, para falar como o presidente, se fez necessária para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil Telecom pela OI, que tem a Andrade Gutierrez como uma de suas principais colaboradoras.



Havia a lei. Foi alterada. Era preciso dinheiro público. Foi concedido. Surgiram focos de resistência entre os membros da agência que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experiência na área para aprovar a fusão. O Tribunal de Contas da União estranhou o negócio. Opiniões foram mudadas – em questão de 24 horas.



Os interessados tinham pressa. Se a compra não fosse aprovada até hoje (21/12/2008), a OI teria de pagar uma multa contratual de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveu então levar ao pé da letra as suas atribuições. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia à operação, dificuldades de última hora foram superadas.



A OI se livrou assim do incômodo de pagar r$ 490 milhões e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constituído um grande negócio.



Já o contribuinte brasileiro não recebe maiores satisfações pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transação. Do BNDES vieram R$ 2,6 bilhões. Do Banco do Brasil, R$ 4,3 bilhões. Fundos de pensão de estatais também foram convocados a participar da transação, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilhões…



Fecha-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesse e jogadas clandestinas… O negócio está feito. Apesar da complexidade dos detalhes, não é difícil resumi-lo ao essencial. É um caso de compra e venda”.



No Congresso Nacional, o deputado Marcelo Itagiba defendeu a abertura de uma CPI, dizendo que a lei de outorga foi modificada “para atender a um interesse comercial. “Não tenho a menor dúvida de que houve tráfico de influência. Acho que seria fundamental que o Congresso apurasse essa fusão. O dinheiro público está sendo utilizado para patrocinar interesses privados. se mudou uma lei por encomenda de empresários que desejavam fazer um grande negócio”, denunciou.



Por mera coincidência, os empresários foram os principais financiadores da campanha de Lula, em 2006, e são sócios do filho do presidente na empresa Gamecorp (disponibilizaram R$ 5 milhões para turbinar a então pequena empresa).



Como chefe da Casa Civil, é claro que a ministra Dilma Rousseff participou das importantes e indispensáveis decisões tomadas pelo presidente Lula. Em período eleitoral tudo tem de ficar transparente, doa a quem doer. O eleitor quer explicações tanto de Serra como de Dilma. A imprensa não está a serviço de partidos, mas em permanente busca da verdade. Nada deve ficar debaixo do tapete, para depois do dia 31 de outubro.